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Eduarda Brito
Artigo ·
há 2 anos
A Importância do Acordo de Não Divulgação (NDA) para as Empresas
O NDA (“Non Disclosure Agreement”), ou Acordo de Não Divulgação, ou Termo de Sigilo e Confidencialidade, é um instrumento jurídico que prevê, legalmente, obrigações entre as partes, sobre a...
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Camilla Haubrich
Artigo ·
há 5 anos
Drª., eu entrei com uma ação judicial mas eu me arrependi e quero desistir do processo. É possível?
Bom, depende. Apesar de se tratar de uma situação incomum, acontece com alguma frequência de um cliente nos buscar arrependido de ter ingressado com uma ação judicial. Os motivos são inúmeros. Entrou...
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Inteiro Teor ·
há 7 anos
Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Embargos de Declaração: ED XXXXX-02.2016.8.25.0001
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: XXXXX RECURSO: Embargos de Declaração PROCESSO: XXXXX RELATOR: ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO...
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